Excesso de Bagagem

Mãe é mãe, né?

Então!

A TV do quarto de minha mãe pifou, ai ela teve a brilhante idéia de pegar a minha TV e me dar uma novinha. Insisti um pouco, mas ela venceu! :P

O problema é que eu tinha que levar a minha TV pra Ilhéus (e eu moro em Salvador)!
Como fazer isso?

Primeiro a caixa, depois o deslocamento até a rodoviária.... tudo resolvido e vem a surpresa.

Na hora de colocar a TV no bagageiro o ajudante da empresa Águia Branca disse que eu teria que pagar EXCESSO DE BAGAGEM.

Como assim? só tem uma mochila e a TV! Como é excesso de bagagem?

Ai ele veio me explicar que levar a TV seria como levar uma encomenda, a TV tem um valor alto e eu teria que pagar 25% do valor da passagem(que custa R$73,00), mas que faria pra mim por R$10,00.

Isso era às 22:40h da noite de sexta feira de carnaval, todo mundo que não curte folia querendo sair da cidade de Salvador. A maior confusão na rodoviária. Concordei em pagar desde que recebesse um recibo.
E assim foi feito!

Fiquei muito retada e queria entender onde está escrito que uma TV é excesso de bagagem...
Quando finalmente consegui me acomodar no ônibus fiz a leitura da parte posterior do recibo.
E lá estava escrito, no artigo XXX(não lembro agora, depois vou conferir), que eu deveria pagar 1% do valor da passagem por quilo de excesso. Mas ainda não entendi onde a TV entra nisso.

A minha indignação maior é:
Por que isso só está escrito no verso do recibo?
Por que não está no verso da passagem como acontece com as passagens aéreas?
Se eu não tivesse os R$10,00 o que ia acontecer com minha TV? Eu não ia poder embarcar?

Enfim,
hoje com mais calma fui fuçar onde tinha as regras, normas, ou qualquer coisa que me confirme a informação do funcionário da Águia Branca.

Achei no site da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) a página:

"Dos Direitos e Deveres dos Usuários dos Serviços de Transportes de Passageiros"

Li e reli e lá não fala nada sobre uma TV ser excesso de bagagem.

Onde as coisas podem se encaixar é aqui:

Direitos

XI - transportar, gratuitamente, bagagem no bagageiro observada os limites de peso total de trinta quilogramas, de volume máximo de trezentos decímetros cúbicos e de maior dimensão de um metro, bem como volume no porta-embrulhos limitado a cinco quilogramas e dimensões compatíveis;

Mas a TV era de 21'' e pela pesquisa que fiz a média do peso desse tamanho de TV é de 25kg.
E minha bagagem de mão, a mochila devia ter no máximo 5kg.

Também não achei nada sobre a cobrança do excesso...

Fazendo mais uma busca no site do ANTT achei a Resolução nº 1432/2006.

Art. 3º As permissionárias e as autorizatárias são obrigadas, a título de franquia, a efetuar o transporte gratuito de bagagem no bagageiro e de volume no porta-embrulhos dos passageiros embarcados, observados os seguintes limites máximos de peso e dimensão:

I - no bagageiro, 30 (trinta) quilos de peso total e volume máximo de 300 (trezentos) decímetros cúbicos, limitada a maior dimensão de qualquer volume a um metro; e

II - no porta-embrulhos, 5 (cinco) quilos de peso total, com dimensões que se adaptem ao porta-embrulhos, desde que não sejam comprometidos o conforto, a segurança e a higiene dos passageiros.

§ 1º Excedida a franquia fixada nos incisos I e II deste artigo, o passageiro pagará até 0,5% (meio por cento) do preço da passagem correspondente ao serviço convencional com sanitário, em piso pavimentado, pelo transporte de cada quilograma de excesso.

§ 2º As autorizatárias poderão negociar diretamente com os passageiros a franquia de peso total e volume máximo de bagagem a ser transportado por passageiro no bagageiro desde que:

I - seja respeitada a legislação em vigor referente ao peso bruto total máximo do ônibus, aos pesos brutos por eixo ou conjunto de eixos e à relação peso potência líquida/peso bruto total máximo; e

II - sejam observadas as restrições estabelecidas no art. 46 da Resolução ANTT nº 1.166, de 5 de outubro de 2005.

Mais uma vez pergunto...

Porque minha TV de 25kg é excesso de bagagem?
Se alguém souber me explica!